O conceito de dignidade humana na Doutrina Social da Igreja Católica e no direito: semelhanças e diferenças1


The concept of human dignity in the Social Doctrine of the Catholic Church and in law: similarities and differences


Adão de Souza Pires2
Lafayette Pozzoli3

Resumo:O presente artigo aborda a questão da dignidade humana sob a ótica do seu conceito, isto é, de como ele foi entendido e elaborado tanto na Doutrina Social da Igreja quanto na Doutrina do Direito. Foi realizada uma pesquisa nos documentos sociais da Igreja Católica, de modo especial nas encíclicas sociais, assim como em importantes doutrinadores do Direito que lecionaram sobre o assunto com suas obras históricas, filosóficas e jurídicas. O ponto central do artigo consistiu em buscar na doutrina das duas diferentes instituições, a religiosa e a jurídica, elementos comuns ou não que foram fundamentais para a elaboração do conceito de dignidade da pessoa humana. O método da pesquisa constituiu-se de pesquisa documental e bibliográfica utilizando a metodologia da análise e da comparação com a apresentação de conclusões positivas e norteadoras de contínuas pesquisas e contribuições a respeito da dignidade da pessoa humana.

Palavras-chave: Doutrina Social da Igreja; Humanismo; Dignidade da Pessoa Humana; Encíclicas Sociais; Igreja e o Direito.

Abstract: This article addresses the question of human dignity from the perspective of its concept, that is, how it was understood and elaborated both in the Social Doctrine of the Church and in the Doctrine of Civil Law. Research was carried out on the social documents of the Catholic Church, especially in social encyclicals, as well as on important legal doctrines who taught on the subject with their historical, philosophical and legal works. The central point of the article was to seek in the doctrine of the two different institutions, religious and legal, elements common or not that were fundamental to the elaboration of the concept of human dignity. The research method consisted of documentary and bibliographic research using the methodology of analysis and comparison with the presentation of positive conclusions and guiding continuous research and contributions regarding the dignity of the human person.

Keywords: Social Doctrine of the Church; Humanism; Dignity of human person; Social Encyclicals; Church and the Law.


Introdução

Os documentos básicos da Doutrina Social da Igreja Católica sempre buscaram embasar seus conceitos e argumentos partindo primeiramente da dignidade da pessoa humana. Todas as encíclicas papais que trataram das questões sociais não o fizeram sem antes fundamentarem a pessoa, o ser humano para, depois, desenvolverem as questões envolvendo a sociedade. As encíclicas, a Constituição Pastoral Gaudium et Spes4, de 1965, e a Declaração Dignitatis Humanae5, de 1965, ambas do Papa Paulo VI - Vaticano II - e o Documento de Aparecida6, de 2007, - CELAM, são alguns dos documentos da Doutrina Social da Igreja sobre a dignidade humana. Todos eles têm forte presença argumentativa sobre a conceituação da dignidade da pessoa humana.

Ademais, a doutrina em geral ajudou significativamente a se ter melhor compreensão do conceitos de dignidade da pessoa humana, mas, no presente artigo busca-se nos documentos da Doutrina Social da Igreja Católica elementos que ajudem a clarear, para os tempos presente, tal conceito, considerando que o mesmo foi mais trabalhado, de forma efetiva, no seio da própria Igreja, aliás, seu próprio berço.

A pesquisa foi desenvolvida utilizando o método de abordagem hipotético-dedutivo, o procedimento comparativo, a técnica de documentação indireta, a pesquisa bibliográfica: em livros e periódicos jurídicos; documental; em legislação e em sites eletrônicos.


1 A perspectiva dos documentos sociais da Igreja para uma conceituação da dignidade da pessoa humana


Talvez a Encíclica Pacem in Terris7, de 1963, do Papa João XXIII, apresente uma fundamentação mais extensa do que as demais a respeito desse tema; entretanto, quando se trata de apontar as consequências transformadas em princípios indicativos8 ou até mesmo normativos todas o fazem com o foco principal na pessoa humana, quer seja na conceituação de que a sua dignidade está na sua própria natureza, quer seja quando sublinha essa dignidade no fato de que a pessoa humana transcende o próprio sentido ontológico. A transcendência do conceito de pessoa humana será analisada mais adiante.

Na Encíclica Pacem in Terris, o conceito de dignidade da pessoa humana tem como base a natureza e como operacionalidade dessa natureza a inteligência e a vontade livre. Assim se manifesta o documento:

Em uma convivência humana bem constituída e eficiente, é fundamental o princípio de que cada ser humano é pessoa; isto é, natureza dotada de inteligência e vontade livre. Por essa razão, possui, em si mesmo, direitos e deveres que emanam, direta e simultaneamente, de sua própria natureza. Trata-se, por conseguinte, de direitos e deveres universais, invioláveis e inalienáveis. (JOÃO XXIII, 1963, Pacem in Terris, n. 9).

Para confirmar que a dignidade da pessoa humana tem sua raiz ontológica na natureza humana e não em leis produzidas para garanti-la, conclui: “[...] mas a verdade é que, sendo leis de gênero diferente, devem-se buscar apenas onde as inscreveu o Criador de todas as coisas, a saber, na natureza humana”. (JOÃO XXIII, 1963, n. 6). Essa dignidade é, portanto, o alicerce maior para todas as leis porque ela é anterior até mesmo ao próprio ser humano, pois “imprimiu o Criador do universo no íntimo do ser humano uma ordem, que a consciência deste manifesta e obriga peremptoriamente a observar: ‘mostram a obra da lei gravada em seus corações’[...]”. (JOÃO XXIII, 1963, n. 5).

A Encíclica Laborem Exercens9 reconhece que o trabalho é digno e importante, porém a dignidade ainda maior do que ele é a dignidade do ser humano: “Ao passo que o homem, como sujeito do trabalho, independente do trabalho que faz, o homem, e só ele, é uma pessoa.” (JOÃO PAULO II, 1981, n. 12). Em outras palavras: o trabalho só é digno porque o ser humano é digno. É a dignidade humana que concretiza a dignidade do trabalho.

Considerando as ações humanas como consequências inerentes à sua natureza (natureza humana) a Encíclica Rerum Novarum10 prescreve que “a verdadeira dignidade do homem e a sua excelência residem nos seus costumes [...]” (LEÃO XIII, 1981, n. 13) e ainda: "[...] todos os seres humanos são iguais entre si por dignidade de natureza”. (JOÃO XXIII, 1963, n. 44).

Já que a dignidade humana tem sua fundamentação na natureza humana, nem o próprio ser humano tem autoridade para negá-la: “A ninguém é lícito violar impunemente a dignidade do homem [...], pois, nem ainda por eleição livre, o ser humano pode renunciar a ser tratado segundo a sua natureza [...]” (LEÃO XIII, 1891, n. 23). Isso confirma a dignidade de cada pessoa humana: “Desta maneira fica salvaguardada também a dignidade pessoal dos cidadãos”. (JOÃO XXIII, 1963, n. 50).

São estes alguns dos princípios norteadores para a Igreja e para a sociedade civil que vêm reafirmado o princípio da dignidade humana ontologicamente ligado à sua própria natureza, à lei natural. O estudo a seguir tem, por escopo, demonstrar isso.


2 Afirmação da pessoa humana como sujeito de direitos


A igualdade entre os seres humanos nada mais é do que a consequência da dignidade da pessoa humana radicada na lei natural. É por isso que "[...] todos os seres humanos são iguais entre si por dignidade de natureza”. (JOÃO XXIII, 1963, n. 44).

A dignidade humana não é uma conclusão ou uma concessão advinda de alguma lei ou de algum princípio promulgado pela sociedade. Mesmo quando essa dignidade humana fica reconhecida para concretizar direitos da sociedade, nada terá significado se não houver, primeiramente, a afirmação da ontológica dignidade da pessoa humana fundada na lei natural. É nestes termos que consta na Encíclica Pacem in Terris:

Pois visto ter o bem comum relação essencial com a natureza humana, não poderá ser concebido na sua integridade, a não ser que, além de considerações sobre a sua natureza íntima e sua realização histórica, sempre se tenha em conta a pessoa humana. (JOÃO XXIII, 1963, n. 55).


É por isso que, segundo a Encíclica Pacem in Terris,“os governantes, agindo em nome da sua comunidade e procurando o bem desta, não podem renunciar à sua dignidade natural e, portanto, de modo algum, lhes é lícito eximir-se à lei da própria natureza, que é a lei moral.” (JOÃO XXIII, 1963, n. 81).

Decorre, pois, dessa consideração, que os direitos da pessoa são consequências da realidade de sua dignidade. Nesse sentido, a mesma encíclica traz que “todo o ser humano tem direito natural ao respeito de sua dignidade e à boa fama [...], direito à liberdade na pesquisa da verdade [...]. Tem direito também à informação verídica sobre os acontecimentos públicos. (JOÃO XXIII, 1961, n. 12). Tudo isso porque, segundo a Rerum Novarum, “esses direitos, que são inatos a cada homem considerado isoladamente, apresentam-se mais rigorosos ainda quando se consideram, nas suas relações e na sua conexão, com os deveres da vida doméstica. (LEÃO XIII,2009. 2012, n. 6).

Só se pode falar em direitos e deveres, em liberdade e responsabilidade se houver o reconhecimento de que a dignidade humana é fundada na lei natural e, por isso, ela produz direitos naturais que tornam a pessoa humana sujeito jurídico de direitos. Por conseguinte: “Aos direitos naturais acima considerados vinculam-se, no mesmo sujeito jurídico que é a pessoa humana, os respectivos deveres.” (JOÃO XXIII, 1963, n. 28). Seguindo o mesmo raciocínio, na Encíclica Rerum Novarum está consignado: “Exige ademais a dignidade da pessoa humana um agir responsável e livre.” (JOÃO XXIII, 1963, n. 34).

Da leitura dos textos papais depreende-se que a pessoa humana é sujeito de direitos, mas se deve também considerar que ela carrega consigo o conjunto de deveres correspondentes a eles.


3 A afirmação do direito à propriedade e a dignidade humana


A dignidade humana é fonte e origem de todas as leis porque, consoante a Rerum Novarum, “não é das leis humanas, mas da natureza, que emana o direito da propriedade individual;" (LEÃO XIII, 1891, n. 28).

O direito à propriedade é consequência direta da dignidade da pessoa humana trazendo, o mesmo documento papal, a seguinte afirmação: “deve reconhecer-se ao homem não só a faculdade geral de usar das coisas exteriores, mas ainda o direito estável e perpétuo de as possuir [...]” (LEÃO XIII, 1891. n. 5), já que, conforme a Quadragesimo Anno11 “a própria natureza exige a repartição dos bens em domínios particulares[...]” (PIO XI, 1931, n. 56, final).

Mesmo a vida social não tem prevalência sobre a dignidade da pessoa humana porque, primeiramente, “A propriedade particular [...] é de direito natural para o homem: o exercício deste direito é coisa não só permitida, sobretudo a quem vive em sociedade, mas ainda absolutamente necessária.” (LEÃO XIII, 1891, n. 12).

Sendo assim, a Doutrina Social da Igreja ensina que a propriedade privada é um prolongamento da liberdade humana, necessária à autonomia pessoal e familiar, estimuladora do desenvolvimento do trabalho e garantia de uma ordem social reta, tendo de ser acessível a todos e devendo ser excluída a posse comum e promíscua. A propriedade privada, por outro lado, não é um direito absoluto e intocável porque é um meio em vista do bem comum. Ela possui uma função social, além do bem pessoal e familiar e a ociosidade dos bens possuídos deve ser evitada. Os novos bens, provindos do conhecimento, da técnica e do saber também devem ser universalizados para o crescimento do patrimônio comum da humanidade. (SILVA, 2015, p. 28).

Comungando com esse raciocínio, Ingo Sarlet explica o direito à propriedade referindo-se ao social:

Até mesmo o direito à propriedade – inclusive e especialmente tendo presente o seu conteúdo social consagrado no constitucionalismo pátrio – se falta (verificar) em dimensão inerente à dignidade da pessoa, considerando que a falta de uma moradia decente ou mesmo um espaço físico adequado para o exercício da atividade profissional evidentemente acaba, em muitos casos, comprometendo gravemente – senão definitivamente – os pressupostos básicos para uma vida com dignidade. (SARLET, 2015, p. 133).


Outro elemento levantado no texto, por Sarlet, a vinculação, que vem assim expresso:

Neste contexto, não obstante as diversas interpretações que podem ser outorgadas à assertiva, parece-nos que é no sentido da vinculação do direito à propriedade com a dignidade da pessoa humana que devemos (ou pelo menos, podemos) compreender a conhecida frase de Hegel, ao sustentar – numa tradução livre – que a propriedade constitui (também) o espaço de liberdade da pessoa (sphäre ihrer freiheit), o que, à evidência, não exclui o já referido conteúdo social da propriedade, mas, pelo contrário, outorga-lhe ainda maior sentido. (SARLET, 2015, p. 134).

O direito a propriedade, à luz da dignidade da pessoa humana, segundo Sarlet, referindo-se a Luis Edson Fachin:

Aliás, é a partir de uma benfazeja releitura do direito de propriedade à luz da dignidade da pessoa humana que autores da envergadura, do porte de um Luis Edson Fachin sustentam a noção de um estatuto jurídico-constitucional do patrimônio mínimo, que, em certo sentido, não deixa de guardar conexão com a ideia de um mínimo existencial para uma vida com dignidade [...], isto é, a relação entre a dignidade da pessoa humana e os direitos sociais não sendo os direitos sociais assunto diretamente tratado em nossa dissertação.(SARLET, 2015, p. 134).

Desse modo, a antiga forma de propriedade comunitária precisa evoluir. É necessária a distribuição equitativa da terra em países que saíram dos sistemas coletivistas e da colonização. Nas regiões rurais, o acesso à terra pelo trabalho e crédito é uma necessidade para a conquista de outros bens e serviços e salvaguarda do ambiente. Deve-se ter precaução para a tentação de se absolutizar a propriedade privada, o que resulta na radical escravidão e na idolatria dos bens por aquele que os possui.

A propriedade dignifica o ser humano quando está a seu serviço e da comunidade, já que ele vive em sociedade.


4 O direito ao trabalho


Buscando compreender como os parâmetros da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos, são fomentados em prol da promoção e efetividade do ao trabalho. É neste sentido que o trabalho dignifica o ser humano, dando sentido ao seu existir. Por isso, Paulo VI, em Populorum Progressio, já reconhecia o fato de que:

Porque, qualquer programa feito para aumentar a produção não tem, afinal, razão de ser senão colocado ao serviço da pessoa. [...] Economia e técnica não têm sentido, senão em função do homem [...]. E o homem só é verdadeiramente homem, na medida em que, senhor das suas ações e juiz do valor destas, é autor do seu progresso, em conformidade com a natureza que lhe deu o Criador [...]. (PAULO VI, 1967, n. 34).

Ainda na Encíclica Populorum Progressio, a consequência dessa argumentação é que “todo homem tem direito, portanto, de nela (criação) encontrar o que lhe é necessário [...] Todos os outros direitos [...] estão-lhe subordinados:”. (PAULO VI, 1967, n. 22).

Parece haver aqui uma dupla consideração de reciprocidade. Por um lado, o trabalho dignifica a pessoa humana, mas ele só a dignifica porque tem, como fundamento e origem, essa mesma dignidade. Conforme presente na Encíclica Laborem Exercens:

Não há dúvida nenhuma, realmente, de que o trabalho humano tem seu valor ético, o qual, sem meios termos, permanece diretamente ligado ao fato de aquele que o realiza ser uma pessoa, um sujeito consciente e livre, isto é, um sujeito que decide por si mesmo. (JOÃO PAULO II, 1981, n. 6, 3º parágrafo, parte final).

Ao longo da história, não se conseguiu definir de forma sintética e precisa o que venha a ser o direito fundamental, e, por isto, as mais variadas correntes de estudos apontam para diversos pensamentos. No entanto, os documentos da Igreja ajudam significativamente no clareamento para se chegar a uma definição e que serviu de supedâneo para o mundo jurídico. Assim, continuando a buscar dados na Carta Encíclica Mater et Magistra que:

[...] o caráter natural de um direito que encontra a sua principal fonte e o seu alimento perpétuo na fecundidade do trabalho; que constitui um meio apropriado para a afirmação da pessoa humana e para o exercício da responsabilidade em todos os campos; (JOÃO XXIII, 1961, n. 112).

Os estudos sobre a dignidade da pessoa humana ajudam a entender melhor a importância de se considerar o trabalho como um instrumento essencial para a dignificação do ser humano, circunstância que pode ser alcançada num

o diálogo fraterno entre os homens não se realiza ao nível destes progressos, mas ao nível mais profundo da comunidade de pessoas, a qual exige o mútuo respeito da sua plena dignidade espiritual. A revelação cristã favorece poderosamente esta comunhão entre as pessoas, ao mesmo tempo que nos leva a uma compreensão mais profunda das leis da vida social que o Criador inscreveu na natureza espiritual e moral do homem. (Paulo VI, 1965, n. 23).

Não adianta organizar a sociedade para conceder e realizar direitos se essa conquista não levar em consideração o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. Na atualidade, encontra-se universalmente tutelado que toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha, condições justas propícias de trabalho, a um ambiente de trabalho sem discriminação, igualdade de salário por trabalho igual, a equidade na remuneração que assegure uma existência digna a si própria e a sua família. Uma vez que o estado relaciona o direito ao trabalho como um de seus fundamentos, o próprio Estado não pode refutar a sua obrigação de criar condições para que todos tenham acesso ao trabalho digno.

Enfim, não só, especificamente, a Rerum Novarum e a Laborem Exercens, mas também as demais encíclicas que trataram da dignidade humana auxiliaram, e muito, na construção das normas trabalhistas dos Estados. Os documentos revestem-se de grande valor e oportunidade, fornecendo subsídios para a reflexão da humanidade perturbada e já inserida no terceiro milênio, em plena revolução tecnológica.


5 A dignidade humana e o direito a organizar-se e a associar-se


A organização da sociedade é uma realidade necessária já que ela se torna instrumento para realização da pessoa humana, respeitando a sua dignidade. Por isso, na Encíclica Centesimus Annus12 ficou consignado:

associações e organizações, constituíram como que um grande movimento empenhado na defesa da pessoa humana e na tutela da sua dignidade, o que tem contribuído para construir, nas diversas vicissitudes da história, uma sociedade mais justa, ou pelo menos a colocar barreiras e limites à injustiça. (JOÃO PAULO II, 1991, n. 3).

Seguindo o mesmo raciocínio, depreende-se desse fato a sua importância e as suas vantagens. É neste sentido que a Encíclica Mater et Magistra deixou registrado que: “É claro que a socialização assim entendida tem numerosas vantagens: torna possível satisfazer muitos direitos da pessoa humana, especialmente os chamados econômicos e sociais.” (JOÃO XXIII, 1961, n. 61).

O direito de organizar-se e associar-se está presente na maioria das constituições dos Estados Democráticos de Direito. Após a segunda guerra mundial foi fundamental para que esse direito pudesse fazer parte dos documentos pontifícios e estar presente nos textos normativos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos já o trouxe no seu artigo XX, inciso 1. Na Alemanha há a previsão no artigo 9º da Constituição Alemã. Com isso, são nulos de pleno direito, todos os acordos e atos que visem a impedir o direito de associação para manutenção e avanço das condições de trabalho. No Brasil, o artigo 5º, inciso XVII consigna de forma límpida que “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”.

O direito de organização e de associação pressupõe a participação igual dos cidadãos, um princípio democrático que se entrelaça com os direitos subjetivos de participação e associação que se tornam, assim, fundamentos funcionais de uma democracia.

Enfim, a alma da vivência humana está na sociabilidade e as encíclicas social ressaltam com clareza esta dimensão da vida humana.


6 A função do Estado frente à dignidade da pessoa humana


Não é o Estado, com suas leis, que é a fonte dos direitos, mas a dignidade da pessoa humana que é fundante de todos eles, porque, primeiramente, vem a pessoa humana com sua dignidade natural, depois vem o Estado para reconhecer e colocar em prática esses direitos. É esse o conceito advindo da Doutrina Social da Igreja e irradiado para a legislação dos Estados de Direito.

A pessoa humana é superior ao Estado porque lhe é anterior. A verdade é que, ensina a Rerum Novarum, “O Estado é posterior ao homem e, antes que ele pudesse formar-se, já o homem tinha recebido da natureza o direito de viver e de proteger a sua existência.” (LEÃO XIII, 1891, n. 5).

Pio XI, em sua Encíclica Quadragesimo Anno, explica que não só a pessoa humana, mas também as instituições que se formam por causa e em função da pessoa humana têm prioridade, fruto e consequência da dignidade humana: “porque ‘o homem é anterior ao Estado’ e ‘a sociedade doméstica’ tem sobre a sociedade civil uma prioridade lógica e uma prioridade real” .(PIO XI, 1931, n. 49).

Nada mais lógico, portanto, que essa dignidade oriunda da natureza humana seja protegida pelo Estado e por outras instituições que compõem a sociedade, pois, com fundamento na Rerum Novarum,“o direito de existência (das sociedades particulares) foi-lhes outorgado pela própria natureza; e a sociedade civil foi instituída para proteger o direito natural [...] ” (LEÃO XIII, 1891, n. 30).

Tudo isso significa que o Estado não pode omitir-se no reconhecimento e no cumprimento dos direitos da pessoa humana, entre os quais, o usufruto dos bens produzidos pelo ser humano, como indivíduo, ou pela coletividade.

Muitas vezes a pessoa humana não tem capacidade e condições para estabelecer formas que garantam sua harmoniosa realização e convivência, respeitando a sua dignidade. É nessas condições, de acordo com a Encíclica Mater et Magistra, que surge o papel importante do Estado e dos seus governantes de modo que “Compete ainda ao Estado velar para que as relações de trabalho sejam reguladas segundo a justiça e a equidade, e para que nos ambientes de trabalho não seja lesada, nem no corpo nem na alma, a dignidade de pessoa humana.” (JOÃO XXIII, 1961, n. 21). A Quadragesimo Anno conclama que “aos governantes compete defender toda a nação e os membros que a constituem, tendo sempre cuidado especial dos fracos e deserdados da fortuna ao proteger os direitos dos particulares”. (PIO XI, 1931, n. 25).

Há nas encíclicas uma dupla constatação frente ao reconhecimento da dignidade humana. De um lado, de acordo com a Quadragesimo Anno, uma realidade negativa onde se verifica que “muitas nações [...] negavam, com injustiça flagrante, o direito natural de associação”. (PIO XI, 1931, n. 30). Por outro lado, viam-se despontar iniciativas positivas na sociedade da época e que vinham como reforço e instrumento para o reconhecimento e para a realização da dignidade da pessoa humana. A Declaração Universal dos Direitos Humanos13, da ONU, reconhece amplamente a dignidade da pessoa, tendo esse princípio como norteador para o todo da declaração. Aliás, a dignidade humana é o fio condutor no toda da declaração.

Todas essas tensões apontadas pelas encíclicas sociais faziam parte da realidade social, política e econômica dos diferentes períodos vividos na sociedade de então, mas, ao mesmo tempo, a Igreja ficava atenta para a sua constituição e sua missão e podia, até mesmo, constatar que também ela podia ser vítima de posicionamentos incoerentes. Daí o alerta para que se evitem os extremismos ideológicos que acabam na desvalorização essencial da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido é que consigna a Quadragesimo Anno, no subitem do item Do Direito de Propriedade, sua índole individual e social:

Deve, portanto, evitar-se cuidadosamente um duplo escolho em que se pode cair. Pois como o negar ou cercear o direito de propriedade social e pública precipita no chamado ‘individualismo’ ou dele muito aproxima, assim também rejeitar ou atenuar o direito de propriedade privada ou individual leva rapidamente ao “coletivismo” ou pelo menos à necessidade de admitir-lhe os princípios. (PIO XI, 1931, n. 1).

As Encíclicas da Igreja prestaram uma profunda e ampla contribuição para a humanidade no sentido de conceituar a pessoa humana, dando um enfoque da sua dignidade essencial que tem, como fonte, a natureza humana, a lei natural.

O Papa Francisco, ao analisar as chagas do ambiente social na sua Encíclica Laudato Sì14, constata que a mentalidade da sociedade atual alimenta a ideia de que

Não existem verdades indiscutíveis a guiar a nossa vida, pelo que a liberdade humana não tem limites. Esquece-se de que o ‘homem não é apenas uma liberdade que se cria por si próprio. O homem não se cria por si mesmo. Ele é espírito e vontade, mas é também natureza’. (FRANCISCO, 2015, n. 6).

Como pertence ao gênero humano, a dignidade da pessoa humana tem sua origem no mundo religioso e bíblico: o ser humano feito à imagem e semelhança de Deus. E isto permite-nos reconhecer plenamente os dons recebidos do Criador.

Para Bento XVI, na sua Exortação Apostólica Pós-Sinodal Verbum Domini15:

o valor do próprio corpo, o dom da razão, da liberdade e da consciência. Nisto encontramos também tudo aquilo que a tradição filosófica chama ‘lei natural’. Com efeito, ‘todo ser humano que atinge a consciência e a responsabilidade experimenta um chamamento interior para realizar o bem’ e, consequentemente, evitar o mal. Sobre este princípio, como recorda São Tomás de Aquino, fundam-se também todos os outros preceitos da lei natural. (BENTO XVI, 2010, n. 9).

O Pontífice continua pontuando que o fato de insistir na afirmação de que o ser humano é imagem de Deus não deveria fazer-nos esquecer de que cada criatura tem uma função e que nenhuma é supérflua. Todo o universo material é uma linguagem do amor de Deus, do seu carinho sem medida por nós. Isso gera a convicção de que nós e todos os seres do universo, sendo criados pelo mesmo Pai, estamos unidos por laços invisíveis e formamos uma espécie de família universal, uma comunhão sublime que nos impele a um respeito sagrado, amoroso e humilde. O Livro da Sabedoria da Bíblia afirma que: “Tu, porém, poupas todas as coisas, porque todas pertencem a ti, Senhor, o amigo da vida”. (Sb 11, 26). Isso significa igualar todos os seres vivos e tirar do ser humano aquele seu valor peculiar que, simultaneamente, implica uma responsabilidade.

Para isto é oportuno uma vez mais a lembrança da Encíclica Laudato Sì, do Papa Francisco, que afirma:

Esta responsabilidade perante uma terra que é de Deus implica que o ser humano, dotado de inteligência, respeite as leis da natureza e os delicados equilíbrios entre os seres deste mundo, porque «Ele deu uma ordem e tudo foi criado; Ele fixou tudo pelos séculos sem fim e estabeleceu leis a que não se pode fugir!» (Sl 148, 5b-6). (FRANCISCO, 2015, n. 68).

Na tradição judaico-cristã, dizer “criação” é mais do que dizer natureza, porque tem a ver com um projeto de amor de Deus, onde cada criatura tem um valor e um significado. A natureza entende-se habitualmente como um sistema que se analisa, compreende e gera, mas a criação só se pode conceber como um dom que vem das mãos abertas do Pai de todos, como uma realidade iluminada pelo amor que nos chama a uma comunhão universal.

O Papa Francisco também aponta a centralidade da pessoa humana e sua superioridade sobre todas as outras realidades. Às vezes, nota-se a obsessão de negar qualquer preeminência à dignidade da pessoa humana, conduzindo-se uma luta em prol da igual dignidade entre os seres humanos.

O importante Documento de Aparecida, do CELAM, trabalha o conceito de dignidade da pessoa humana dentro do raciocínio consignado nas encíclicas até agora citadas:

[...] bendizemos a Deus pela dignidade da pessoa humana, criada à sua imagem e semelhança. Ele nos criou livres e nos fez sujeitos de direitos e deveres em meio à criação. Agradecemos a ele ter-nos associado ao aperfeiçoamento do mundo, dando-nos a inteligência e capacidade para amar; e lhe agradecemos a dignidade, que recebemos também como tarefa que devemos proteger, cultivar e promover. (CELAM, 2007, n. 104).

A doutrinação e a atividade de Jesus se caracterizaram por defender os direitos dos fracos e a vida digna de todos os seres humanos. A consequência de tais ensinamentos para aplicação atualmente se mostra no fato de que se faz necessário lutar contra toda forma de desprezo da vida e de exploração da pessoa humana. O Documento de Aparecida faz isso sob a forma de uma profissão de fé: “Por conseguinte, só o Senhor é o autor e o dono da vida, e o ser humano, sua imagem vivente, é sempre sagrado, desde sua concepção, em todas as etapas da existência, até sua morte natural e depois da morte.” (CELAM, 2007, n. 388).

Do princípio de que cada ser humano é pessoa e tem uma dignidade, conclui-se que, para uma convivência bem constituída e eficiente, é fundamental uma natureza dotada de inteligência e vontade livre. Essa declaração serve como parâmetro para se afirmar que o ser humano possui, em si mesmo, direitos e deveres que emanam direta e indiretamente de sua própria natureza. São direitos e deveres universais, invioláveis e inalienáveis. As Encíclicas estudadas apontam para a dignidade humana, como o conceito expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, e em textos constitucionais de Estados Democráticos de Direito.

Com isso, o Estado de Direito garante a inviolabilidade da dignidade da pessoa humana por meio de sua ordem jurídica. Assim, falar em segurança é falar da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, que representa um conjunto de aspirações proclamadas como ideal comum de todos os povos que buscam o respeito à dignidade da pessoa humana. Nela foi resumido o conjunto de valores presentes nos quatro cantos do planeta, tornando-a um documento histórico e da maior importância produzido em meados do século passado. Com isto é possível afirmar que foi o maior documento jurídico produzido pela humanidade no século XX.


7 A afirmação do direito à vida como base para os demais direitos: ponto de partida para o conceito de dignidade humana na doutrina do direito


Tratando-se da dignidade da pessoa humana, o direito à vida é a base para qualquer outra afirmação de dignidade ou de direito humano, porque ele se refere à vida das pessoas, aos seus direitos e de como deve ser a vida com dignidade.

O direito à vida é base para outros direitos. A vida é uma palavra com muitos significados, que são tentativas dadas por várias teorias. A Encíclica Evangelium Vitae16, apresenta o valor sagrado da vida humana desde seu início até seu fim natural, e afirma o direito de cada ser humano de ver respeitado totalmente este seu bem primário. Pela teoria da concepção, contextualiza-se a vida “desde a concepção e ao mesmo tempo fundamento da esperança da nova vida para além da morte:”. Dentro desta ótica, afirmou que “[...] a convivência humana e a própria comunidade política” se fundamentam no reconhecimento desse direito. (JOÃO PAULO II, 1995, n. 44).

Sendo assim, como os significados sobre a vida são inúmeros, também são muitos os direitos que, para ela, existem. São leis, princípios, pensamentos presentes no ordenamento jurídico, doutrinas, jurisprudências que dão apoio total à vida e a quem dela depende. Esse apoio está na origem da vida (o momento da concepção), passando pela exteriorização do feto, seu crescimento, vida e morte. Esse é o ciclo da vida. Por isso, na Constituição Federal de 1988, exatamente no artigo 5º, caput, prescreve-se que têm o direito à vida todos os brasileiros e estrangeiros que aqui no Brasil residem. Assim descreve o artigo: “Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...].”

Desse modo, encontra-se a fundamentação, e a defesa do direito à vida, na Constituição Federal de 198817. Desse ano em diante, encontra-se assegurado, ao menos formalmente na Carta Magna, esse direito como base para tantos outros. Podemos, assim, acompanhar o pensamento de Luciana Russo: “o direito à vida é o bem mais relevante de todo ser humano e a dignidade da pessoa humana é um fundamento da República federativa do Brasil e não há dignidade sem vida”. (RUSSO, 2009, p. 91).

Também, partilhando desse mesmo raciocínio, escreve em seu livro "Direito Constitucional", Paulo Gustavo Gonet Branco:

A existência humana é o pressuposto elementar de todos os demais direitos e liberdades disposto na Constituição e que esses direitos têm nos marcos da vida de cada indivíduo, os limites máximos de sua extensão concreta. O direito à vida é a premissa dos direitos proclamados pelo continente; não faria sentido declarar qualquer outro se antes, não fosse assegurado o próprio direito de estar vivo para usufruí-lo. O seu peso abstrato, interesse à capital relevância, é superior a todo outro interesse. (BRANCO, 2010, p. 441).

Segue-se ainda com o pensamento de Paulo Gonet que defende a teoria da concepção ao afirmar:

o elemento decisivo para se reconhecer e se proteger o direito à vida é a verificação de que existe vida humana desde a concepção, quer ela ocorra naturalmente, que in vitro. O nascimento é um ser humano. Trata-se, indistintamente, de um ser vivo, distinto da mãe que o gerou, pertencente à espécie biológica do homo sapiens. Isso é bastante para que seja titular do direito à vida – apanágio de todo ser que surge do fenômeno da fecundação humana. (BRANCO, 2010, p. 442).


Também, nesse mesmo sentido, salienta André Ramos Tavares: “o direito à vida é o mais básico de todos os direitos, no sentido de que surge como verdadeiro pré-requisito da existência dos demais direitos consagrados constitucionalmente. É, por isto, o direito humano mais sagrado” (TAVARES, 2010, p. 569). Ainda, lembra-nos ele, nesse raciocínio, que o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 7º estabelece: "A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência." A criança e o adolescente, como qualquer outro ser humano, gozam da proteção à vida, e é preceito constitucional explícito. Contudo, o que torna o dispositivo de interesse para mediação mais ampla é a imposição de políticas “que permitam o nascimento” sadio e harmonioso. (TAVARES, 2010, p. 571). Aqui, também na ideia de André Ramos Tavares encontra-se a teoria da concepção, pois o objeto da tutela jurídica é o próprio ser em concepção.

Para o jurista Alexandre de Morais, o direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais, isto é, o direito de viver com dignidade. Afirma o autor: “O direito humano fundamental à vida deve ser entendido como direito a um nível de vida adequada com a condição humana, ou seja, direito à alimentação, vestuário, assistência médico-odontológica, educação, cultura...” (MORAIS, 2003, p. 88). Seguindo as pegadas de Alexandre de Morais, percebe-se que ele vai mais além no que concerne ao direito à vida quando menciona que o início dessa preciosa garantia individual deverá ser dado pelo biólogo, cabendo, ao jurista, tão somente, dar-lhe o enquadramento legal.

Do ponto de vista biológico, não há dúvida de que a vida se inicia com a fecundação do óvulo pelo espermatozoide, resultando um ovo ou zigoto. Assim o demonstram os argumentos colhidos na Biologia. A vida viável começa, porém, com a nidição, quando se inicia a gravidez [...] e assegura, ninguém pode ser privado arbitrariamente de sua vida. Esse direito, que é o primeiro da pessoa humana, tem em sua concepção atual conflitos. (MORAIS, 2003, p. 445).

Nesse pensamento, Alexandre de Morais defende que a discussão sobre o início da vida caberia à ciência da Biologia, ficando, para o ordenamento jurídico, a sua legitimação.

Percebe-se que a vida humana é o princípio mais importante existente em nossa constituição porque prioriza a vida, tornando-se um direito imprescindível ao cidadão. Tal direito também se afirma no princípio da dignidade da pessoa.

Nesse diapasão, não há como não falar sobre a evolução da conceituação da palavra dignidade e sua relação com o direito à vida, não restando dúvidas de que ela é vivenciada por todos os seres humanos e que os doutrinadores, bem como os juristas, ao longo dos anos ou até séculos, vêm tentando concluir um conceito ou uma definição que possa contribuir para sua melhor aplicabilidade no caso concreto, melhorando a inclusão dos cidadãos em seus direitos.

Dessa forma, aponta o jurista português Canotilho, o princípio da dignidade da pessoa humana trata-se do “princípio antrópico" - relativo à ação humana - que acolhe a ideia pré-moderna e moderna da “dignitas-hominis”. Pico Della Mirandola (apud CANOTILHO, 2000, p. 445) explica que o ser humano é formador de si próprio e de sua vida segundo seu projeto espiritual.

Para nossa experiência histórica de aniquilação do ser humano (inquisição, escravatura, nazismo e tantos outros ismos...), a dignidade da pessoa humana como base na República significa, sem transcendências ou metafísicas, o reconhecimento do “homem noumenon”, ou seja, do ser humano como limite e fundamento do domínio político da República. Nesse sentido, a República é uma organização política que serve o ser humano, não é o ser humano que serve a esses aparelhos político-organizatórios.

Entende-se a dignidade da pessoa humana como a abertura da República à ideia de continuidade constitucional inclusiva e não exclusiva pautada pelo multiculturalismo religioso ou filosófico. Daí decorre que o direito à vida não é somente viver, mas sim viver com dignidade, com um mínimo de cidadania, viver com qualidade de vida, com liberdade, prazeres, alegria, com integridade moral e física, com privacidade, entre muitos outros direitos inerentes à vida.


8 A dignidade da pessoa humana na história e na doutrina do direito: aspectos de tempo e espaço


Pela dignidade da pessoa humana na Doutrina Social da Igreja Católica, procurou-se entender sua colaboração e os grandes desafios no que se refere à questão social e efetivação dessa mesma dignidade.

Resta, agora, apresentar o conceito de dignidade da pessoa humana, partindo da doutrina e dos estudos de vários autores.

A dignidade humana na história do direito vem compreendida desde o período da Grécia antiga. Em um primeiro momento, Aristóteles, baseado na razão humana e no direito natural, deixa sua marca no conceito de dignidade da pessoa humana, que foi evoluindo na história, mas que ainda tem sentido até os nossos dias: no Estado de Direito, no direito propriamente dito e na sociedade organizada socioculturalmente.

O estoicismo, também por sua vez, contribuiu e essa causa que subsiste no conceito de unidade moral, colocando os seres humanos acima de tudo no universo. Esse aspecto do ser humano e da dignidade do ser humano, refere-se aos direitos inatos. Isso significa que, na própria essência da dignidade da pessoa humana existe algo que ultrapassa o aspecto puramente corporal. Essa afirmação, com certeza mais tarde, virá a ser reconhecida como a dimensão de transcendência da dignidade humana.

Em Cícero, o pensamento filosófico e político foi formulado em duas acepções: o ser humano no cosmo e na vida pública. Na sua ligação com o cosmo, a dignidade pode significar o aspecto absoluto ou espiritual. Já na vida pública, o aspecto relativo ou material, valor particular. Na primeira acepção, o ser humano está carregado da natureza universal, do dom natural que lhe é inerente. Na segunda acepção, ele pode adquirir ou aumentar, pois é a sociedade que vai conceder dependendo da posição que por ele será ocupada na pirâmide social.

Além desse brevíssimo transcurso histórico, não se pode deixar de considerar que a questão da dignidade humana, como elemento dos direitos humanos, remonta aos primórdios da civilização. No próximo item, continuar-se-á analisando a dignidade da pessoa humana, mas sob o ponto de vista do seu conceito na história do direito.

Acentuando a concepção da não exclusividade e da não originalidade da concepção cristã, Sarlet (2015, p. 33) remonta à antiguidade clássica uma certa concepção de dignidade humana: a da posição que o ser humano ocupava na sociedade. Aponta, também, autores que abordam a questão invocando o pensamento filosófico e político romano, por Cícero, e outras culturas, como a chinesa, por exemplo, no século IV a.C.

Ana Barcellos, por sua vez aponta quatro momentos fundamentais e indispensáveis para se adentrar no desenvolvimento histórico do conceito de dignidade humana: o Cristianismo, o Iluminismo, Kant e a Segunda Guerra Mundial. De fato, ela assim se expressa:

O cristianismo, o iluminismo-humanista, a obra de Immanuel Kant e os horrores da Segunda Guerra Mundial. A mensagem divulgada por Jesus Cristo e seus seguidores representou um ponto de inflexão no mundo antigo. Pela primeira vez, o homem passou a ser valorizado individualmente, já que a salvação anunciada não só era individual, como dependia de uma decisão pessoal. Mais que isso, a mensagem de Cristo enfatizava não apenas o indivíduo em si, mas também o valor do outro. (2002, p. 104-105).

Para se entender o conceito de dignidade da pessoa humana, assim como professado hoje, faz-se necessário recorrer à história, pois tal conceito sofreu adaptações no decorrer dos séculos. Para os doutrinadores do Direito, "a dignidade da pessoa humana é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (CF/88, art. 1º)”. (CASTILHO, 2017, p. 56-57), razão pela qual é necessário ter em mente as bases fundamentais desse conceito, para bem compreendê-lo.

Pode-se, assim, iniciar citando o antigo mundo jurídico romano no qual a expressão “dignidade” adquiriu certa relevância filosófica. Ela passou a ser usada em duas acepções que, mesmo diferenciando-se no correr dos tempos, fazem-se presentes até nossos dias. Um estudo que se realizará na sequência.


9 Elementos para um conceito de dignidade da pessoa humana no Direito


A dignidade humana é condição inerente e essencial dos seres humanos como “membros da família humana e seus direitos iguais e inalienáveis são o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”. (COMPARATO, 2003, p. 231).

A pessoa humana é a detentora ontológica e essencial dos direitos humanos, os quais, por sua vez, partem do direito subjetivo. José Nedel disserta que:

A rigor, todo direito subjetivo é humano. É que todos e quaisquer direitos, em perspectiva meramente natural, só podem ser humanos, uma vez que o mundo jurídico é cultural, criado pelo homem, único ser natural capaz de erigir-se em titular de direito subjetivo...[...] Enquanto os demais direitos decorrem de algum título aquisitivo particular, os Direitos Humanos são direitos subjetivos inerentes à pessoa humana enquanto tal, ínsitos na personalidade, decorrentes da simples condição ou natureza humana. (NEDEL, 2012, p. 89).

Edna Ferraresi Orsini analisa a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, mostrando com o que e como ela contribui para a conceituação e para a concretização da dignidade da pessoa humana:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 ultrapassa o sentido das leis da força dominante, declarando uma lei muito maior de caráter ético e de legitimidade objetiva, sendo que o embasamento desta lei é a deferência à dignidade da pessoa humana. Com valor fundamental para a ordem jurídica, a Declaração de 1948 é considerada a gênese do Direito contemporâneo, ao compreendermos que todas as constituições das nações chamadas democráticas buscam configurar a importância da Pessoa Humana, como pedra angular do ordenamento legal, destacando importância à dignidade da pessoa humana através do combate universal por uma política a favor dos Direitos Humanos. (2006, p. 58).

Ila Barbosa Bittencourt, na esteira de vários outros doutrinadores, apresenta a dignidade humana como “o primeiro fundamento de todo o sistema constitucional posto e o último arcabouço da guarda dos direitos individuais”. E a autora ainda prossegue nesse argumento:

Trata-se, a dignidade, de um valor intrínseco, de qualidade que infunde respeito, honraria, respeitabilidade e que denota nobreza e também ilibada moral. Na prática jurídica, há um exemplo claro de valorização da dignidade da pessoa humana. Trata-se da composição do corpo de jurados. Para tanto, vale elaborar aqui uma reflexão sobre a história do júri, sua composição e os critérios para que se possa ser integrante dele. Ao final, será possível perceber como a participação no corpo de jurados implica a participação direta da dignidade da pessoa humana, uma vez que, ao contribuir com o processo, cada jurado não só demonstra dignidade pessoal, por sua ilibada moral requerida, como também garante a dignidade do cidadão que está sob julgamento. (2011, p. 99).

Seguindo semelhante raciocínio, apresentando princípios do Tribunal Constitucional Federal Alemão, Luís Roberto Barroso argumenta que:

A dignidade humana se situa no ápice do sistema constitucional, representando um valor supremo, um bem absoluto, à luz do qual cada um dos outros dispositivos deve ser interpretado. Considerada como o fundamento de todos os direitos mais básicos, a cláusula da dignidade possui dimensão subjetiva e objetiva, investindo os indivíduos em certos direitos e impondo determinadas prestações positivas para o Estado. (2016, p. 21).

Já para Dalmo de Abreu Dallari, o princípio da dignidade humana é a essência dos direitos indispensáveis ao livre desenvolvimento da personalidade do cidadão (2005, p. 213).

Com isso, veja-se que a dignidade humana é afirmada como valor fundamental da vida em sociedade, de natureza ontológica universal, ainda que não o seja do ponto de vista de fato. Ela tem natureza subjetiva e objetiva, possui validade moral e jurídica e remonta suas origens na tradição religiosa judaico-cristã sem, contudo, fundamentar-se nessa religiosidade.

No entendimento de Fábio Konder Comparato:

A dignidade da pessoa humana não consiste apenas no fato de ser ela, diferentemente das coisas, um ser considerado a tratar como um fim em si e nunca como um meio para a consecução de determinado resultado. Ela resulta também do fato de que, pela sua vontade racional, só a pessoa vive em condições de autonomia, isto é, como ser capaz de guiar-se pelas leis que ele próprio edita. Daí decorre, como assinalou o filósofo, que todo homem tem dignidade e não um preço, como as coisas. (1999, p. 20).

A qualidade intrínseca e distintiva do ser humano é um elemento que distingue como essencial para se formular um conceito de dignidade humana. Neste sentido, Barroso assim se expressa:

O valor intrínseco é, no plano filosófico, o elemento ontológico da dignidade humana, ligado à natureza do ser. Corresponde ao conjunto de características que são inerentes e comuns a todos os seres humanos, e que lhes confere um status especial e superior no mundo, distinto do de outras espécies.[...] É por ter o valor intrínseco de cada pessoa como conteúdo essencial que a dignidade humana é, em primeiro lugar, um valor objetivo[...].(2015, p. 76-77).

A dignidade da pessoa humana é um valor intrínseco, um conteúdo essencial. Por isso, ela não depende de concessão, não pode ser retirada e nunca será perdida.

Enfim, a dignidade da pessoa humana é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e, no Brasil, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.


10 Dignidade da pessoa humana: direitos fundamentais e direitos humanos no pós-segunda guerra mundial


Após esse momento marcante na história da humanidade, ou seja, a segunda guerra mundial, o mundo se assustou, pois viu, caindo por terra, toda aquela estrutura que havia montado nos últimos séculos.

Amparados nos avanços da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, essa nova visão do ser humano não foi o suficiente para impedir uma segunda guerra mundial. Foi assim que se percebeu que o ser humano é capaz de aniquilar o próprio ser humano em uma proporção tão gigantesca ainda não imaginada que podendo levar à extinção da raça humana.

Foi preciso esperar o fim dos horrores da segunda guerra mundial – embora algumas referências básicas possam ser encontradas em documentos normativos – para se poder chegar a uma plena legitimação jurídica da dignidade da pessoa humana e sua vinculação com os direitos fundamentais e humanos. (BECCHI, 2013, p. 21).

A destruição atômica, as formas bárbaras de aniquilamento humano, o genocídio, todos esses fatores relatados ao mundo, todo se tornaram vergonhoso porque demonstravam que o ser humano seria capaz de destruir tudo, inclusive o mundo em que vivia, a si próprio e aos seus semelhantes sem piedade, pois, em circunstância de guerra, os seres humanos não conseguem distinguir senão o direito do mais forte.

O momento da segunda guerra mundial demonstrava a realidade da decadência da humanidade. Foi o que levou todos a refletirem sobre o seu próprio comportamento e o destino que ameaçava a humanidade como um todo. A compreensão da gravidade desse fato provocou o desencadeamento e a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), que proclamou uma declaração.

Com essa declaração, estabeleceu-se um ideal comum a ser alcançado, a saber, a paz. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, conseguiu envolver todos os povos e objetivou despertar a consciência humanitária em todos os seres humanos indistintamente, e em todos os governos da época, para que se não repetissem os lamentáveis fatos constatados durante o conflito. (COMPARATO, 2003, p. 5).

Foi dentro desse contexto que o conceito de direitos humanos e fundamentais foram trazidos por muitas declarações. Era resultado de pensamentos filosóficos, jurídicos e políticos. Percebe-se, que, sem esses três posicionamentos do ser humano perante a sociedade, não há como garantir os direitos fundamentais que constituem a liberdade e a igualdade, dois princípios que são metas desejáveis de uma sociedade justa e democrática. Entende-se que, na medida em que a história do ser humano progride, é natural e racional que a guerra desapareça. Para que isso aconteça, faz-se necessário também compreender o sentido da vida para distinguir a justiça, a ética e a moral do aviltamento, do terror e do medo. (COMPARATO, 2003, p. 6).

No pensamento de Ana Barcellos, o movimento iluminista, com sua crença fervorosa na razão humana, foi o responsável por desalojar a religiosidade do centro do sistema de pensamento, substituindo-a pelo próprio ser humano. O desenvolvimento teórico do humanismo acabará por redundar em um conjunto de consequências relevantes para o desenvolvimento da ideia de dignidade humana, como a preocupação com os direitos individuais do ser humano e o exercício democrático do poder. (BARCELLOS, 2002, p. 106).

Percebe-se, então, que os direitos humanos surgiram como resposta aos tratamentos monstruosos e às atrocidades e horrores da segunda guerra mundial, na era de Hitler, apresentando o Estado como o grande violador de direitos humanos.

A Declaração de 1948 revitalizou os ideais da revolução francesa. Representou uma manifestação histórica que se formou no parâmetro universal, o que mostrou o reconhecimento dos valores supremos da igualdade, da liberdade e da fraternidade entre os seres humanos, como ficou consignado em seu artigo I, ao constar que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.”

A dignidade da pessoa humana está na origem dos direitos fundamentais e representa a essencialidade de cada um deles, menciona Luís Roberto Barroso (2011, p. 152).

As condições existenciais mínimas para uma vida saudável, propicia e promove a participação humana ativa e corresponsável nos destinos da própria consciência e da vida em comunhão entre todos os seres humanos.

Quanto aos direitos fundamentais, se não forem reconhecidos, se não houver respeito pela integridade física e moral do ser humano, não haverá que falar em dignidade da pessoa humana.

Sarlet ainda afirma que a dignidade da pessoa humana é qualidade intrínseca e distintiva de cada pessoa que a faz merecedora do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da Comunidade, implicando, nesse sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que a assegurem tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir segurança. Importante mencionar que tais direitos estão interligados com o princípio da dignidade da pessoa humana, já que este reúne em si muitos outros direitos fundamentais. (SARLET, 2011, p. 63)

Ademais, os direitos fundamentais são prerrogativas ou vantagens jurídicas estruturantes da existência, afirmação e projeção da pessoa humana e de sua vida em sociedade.

Sarlet afirma que os direitos fundamentais são construções definitivamente integradas ao patrimônio comum da humanidade, resultantes do processo de constitucionalização iniciado no final do século XVIII. Os assim denominados direitos naturais do ser humano passaram também a ser objeto do reconhecimento na esfera internacional, de modo especial a partir do impulso vital representado pela Declaração da ONU, de 1948. (SARLET, 2011, p. 21)

Quanto ao desenvolvimento da questão da dignidade humana no pós guerra, é bem apropriado apontar os dizeres de Luís Roberto Barroso:

A ascensão da dignidade humana como um conceito jurídico, nos dois lados do Atlântico, foi consequência de uma mudança fundamental no pensamento jurídico, que se tornou mais visível e concreta depois da Segunda Guerra [...] a interpretação jurídica fez um movimento decisivo na direção da filosofia moral e política. (2016, p. 62).

Não era mais aceitável que o mundo viesse a conhecer e experimentar os horrores cometidos durante a Segunda Guerra Mundial, principalmente no que tocava às ofensas à dignidade das pessoas. Foi nesse contexto que se constituiu a Organização das Nações Unidas - ONU, a Constituição da Alemanha e de vários países da Europa, como também de países nos demais continentes. Sobre isso, eis como se pronuncia Wagner Balera:

A reação à barbárie do nazismo e do fascismo em geral levou, no pós-guerra, à consagração da dignidade da pessoa humana no plano internacional e interno como valor máximo dos ordenamentos jurídicos e princípio orientador da atuação estatal e dos organismos internacionais. Diversos países cuidaram de introduzir em suas Constituições a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado que se criava ou recriava, podendo-se citar exemplificadamente, a Constituição italiana de 1947 e a lei Fundamental alemã de 1949. (2009, p. 124).

A Constituição Federal do Brasil de 1988 aplica originariamente o conceito de direitos e garantias no artigo 5º, parágrafo 2º, não excluindo outros direitos fundamentais na própria constituição. Com isso, pode-se afirmar que a dignidade da pessoa humana tem fundamento de validade jurídica imediato. Mais: no Brasil, a dignidade da pessoa humana é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e o constituinte destinou a ela um espaço no título primeiro da Constituição, significando um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

No pensamento de Barroso, entende-se que, sob uma perspectiva religiosa, o monoteísmo hebraico tem sido considerado como o ponto inicial: a unidade da raça humana é o corolário natural da unidade divina. As ideias centrais, que estão no âmago da dignidade humana, podem ser encontradas no velho testamento. Segundo a bíblia judaica, Deus criou o ser humano à própria imagem e semelhança (imago dei) e impôs sobre cada pessoa o dever de amar seu próximo como a si mesmo. Essas máximas são repetidas no novo testamento cristão. Devido à sua influência decisiva sobre a civilização ocidental, muitos autores enfatizam o papel do cristianismo na formação daquilo que veio a ser conhecido como dignidade da pessoa humana, encontrando nos evangelhos elementos de individualismo, igualdade e solidariedade que foram fundamentais no desenvolvimento contemporâneo da sua abrangência. (BARROSO, 2016, p. 15).

Enfim, denota-se a importância de um documento como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU. É lamentável que o surgimento dela tenha decorrido de horrores de uma guerra sangrenta, entretanto a experiência foi importante para que a humanidade extirpasse de vez toda e qualquer violenta de resolver os problemas humanos em detrimento do próprio humano.


11 A dignidade humana na história do Direito


Apesar de haver pouca conformidade entre os doutrinadores do Direito, existe a consideração de que o princípio da dignidade humana tem suas raízes no pensamento cristão bíblico, depois modificado pelo pensamento iluminista (BARROSO, 2016, p. 14-15). Essa, no entanto, não é uma posição doutrinária aceita de modo unânime, como podemos constatar no pensamento de Paolo Becch:

Por um lado, dignidade indica posição especial do homem no cosmo; de outro, a posição por ele ocupada na vida pública. Dignidade está ligada tanto ao fato de o homem se diferenciar do restante da natureza, pelo motivo de ser o único animal rationale, como pela maneira ativa com que ele se movimenta na vida pública, o que lhe confere um valor inteiramente particular. (BECCHI, 2013, p. 9).

Percorrendo a História, percebe-se que o questionamento sobre dignidade humana foi levantado pela religião e pela filosofia. Ana Flávia de Andrade Nogueira Castilho assim se manifesta:

A dignidade da pessoa humana tem origem religiosa e filosófica, restando para o direito apenas declará-la por assim ser necessário diante do dever moral e ético do respeito à vida, além de estar à frente dos direitos fundamentais, sem a qual não existiria de fato. (2017, p. 57-58).

A partir da segunda metade da década de 40, após a Segunda Guerra Mundial, esse tema passou a ocupar posição de destaque na esfera jurídica, conforme leciona Barroso: “Ao longo do século XX, ela se torna um objetivo político, um fim a ser buscado pelo Estado e pela Sociedade. Após a 2ª Guerra Mundial, a ideia de dignidade da pessoa humana migra paulatinamente para o mundo jurídico”. (2010, p. 4 apud CASTILHO, 2017, p. 58).

O termo dignidade não apresenta nenhuma novidade. Ele já era conhecido no antigo mundo romano, ainda que o seu significado na época não tivesse nada de comparativo com o conceito atual porque, naquele período, era considerada digna a pessoa que ocupava lugar de destaque na sociedade.

Para Becchi, pode-se distinguir dois sentidos principais no conceito de dignidade:

No primeiro sentido é o homem enquanto tal, pelo simples fato de ser homem, que possui a dignidade que lhe advém do fato de ocupar o ápice de escala hierárquica da natureza, no segundo sentido depende da posição que ele ocupa na escala hierárquica social. Para Cícero, que foi o primeiro a fazer semelhante distinção, isso significa que o homem que se entrega prioritariamente aos prazeres dos sentidos está violando a dignidade de sua natureza racional, uma vez que sua dignidade pessoal brota das ações que ele realiza em prol do bem comum. (2013, p. 9).

Entende-se que, para o Direito, especialmente para a filosofia do Direito, o primeiro significado é que terá importância, pois que ele faz remissão à natureza universal e, portanto, tem força de princípio, sendo um dom natural inerente ao ser humano.

Mesmo do ponto de vista da doutrina jurídica, convém lembrar a visão de Tomás de Aquino, para quem a dignidade humana, além da realidade de que “o ser humano foi feito à imagem e semelhança de Deus. [...] radica na capacidade de autodeterminação inerente à natureza humana.” (SARLET, 2000, p. 35).

Sarlet ainda aponta as contribuições de Boécio e Tomás de Aquino como relevantes para a formação de “um novo conceito de pessoa, que acabou por influenciar a noção contemporânea de dignidade da pessoa humana [...] como substância individual de natureza racional.” (2015, p. 35).

No decurso da Idade Média tardia, a dignidade da pessoa humana, ainda com um discurso filosófico religioso, desenvolveu-se por meio de autores como Pico Della Mirandola, Francisco de Vitória, Frei Bartolomeu de las Casas, Papa Paulo III, em defesa dos seres humanos, mas com a inclusão também dos índios, a quem não era reconhecida a condição de pessoas até então. (cf. SARLET, 2015, p. 37).

Luís Roberto Barroso (cf. 2016, p. 17) aponta alguns desses autores como precursores da ideia moderna de dignidade humana, pois eles contribuíram para trazer o ser humano e a razão para o centro do mundo.

No período moderno, compreendido entre 1600 e fins de 1700, Hobbes, Pufendorf e Kant contribuíram para uma reflexão sobre essa matéria independente de uma concepção puramente religiosa, ainda que conexa a esta, para um posicionamento racional e moral autônomos (cf. SARLET, 2015, p. 38-42).

A Revolução Francesa de 14 de julho de 1789, com forte influência da Declaração da Independência dos Estados Unidos (cf. ORSINI, 2006, p. 47), reafirmava a dignidade humana, principalmente na sua defendida tríade de liberdade, igualdade e fraternidade, o que impulsionou, por consequência, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto de 1789, embora o conceito de dignidade não apareça explicitamente nessa declaração. (cf. BECCHI, 2013, p. 17).

Por fim, é possível apontar os anos do pós segunda guerra mundial, ou seja, a partir de 1945, como o período em que o conceito de dignidade humana vem a ganhar legitimação jurídica (codificação), com sua presença na Declaração Universal dos Direitos Humanos e, gradativamente, presente na maioria das constituições dos países membros da ONU, dentre eles o Brasil.18


12 Legitimação jurídica da dignidade humana


Becchi fala em juridificação da dignidade humana e aponta três momentos que originaram essa situação: o ano de 1945, de 1948 e de 1949. Cada um deles com um documento normativo para o seu conceito.

O documento de 1945, o Estatuto da Organização das Nações Unidas, já se posiciona pela “fé nos direitos fundamentais do homem e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos entre homens e mulheres.” (RODRIGUES, 2000, p. 71).

Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos reafirmou a questão dos direitos fundamentais, dando uma visão dinâmica aos direitos subjetivos, nos quais está incluída a questão da dignidade humana. A dignidade humana está inseparavelmente inserida numa trilogia, segundo o autor Carlos Aurélio Mota de Souza:

O homem, o Direito e a instituição: eis a trilogia para concretização das garantias legais e constitucionais, tanto do ponto de vista individual, subjetivo, como sob o aspecto coletivo ou dos Direitos Humanos e fundamentais. (2012, p. 59).

A Lei Fundamental da República Federal Alemã, de 1949, professava:

A dignidade do homem é intocável. Respeitá-la e protegê-la é a obrigação do aparelho estatal [...]. Por isso o povo alemão declara-se partidário de direitos humanos invulneráveis e inalienáveis enquanto base de qualquer comunidade humana, pacífica e de justiça no mundo. (BECCHI, 2013, p. 22).

A presença do conceito de dignidade da pessoa humana em textos constitucionais é uma realidade, aliás, uma grande conquista da humanidade. O que se faz necessário é encontrar fórmulas para que se possa ver aplicado tal conceito às realidades atuais, afirmando um nova forma de interpretar o direito.


Conclusão


O artigo desenvolveu uma trajetória para se identificar o conceito de dignidade da pessoa humana e, para isto, teve um direcionamento para um foco social, identificando em encíclicas sociais, pois elas não deixaram de embasar seus argumentos partindo sempre e primeiramente da dignidade da pessoa humana. Todas as encíclicas papais que trataram das questões sociais não o fizeram antes de fundamentarem a pessoa, o ser humano para, depois, desenvolverem as questões envolvendo a sociedade como um todo.

Considerando-se como modernidade e idade contemporânea, para fins didáticos, tem-se o cristianismo como base para enfrentar o tema da dignidade da pessoa humana, mas não é como no início do século I d.C. Lá era um cristianismo de estruturação no meio do Império Romano. Aqui é de defesa, contra a reforma protestante, defendendo sua ortodoxia, isto no século XVI. O iluminismo-humanismo, do século XVII, foi outra marca distintiva no debate da dignidade da pessoa humana, no Estado de Direito. Kant destacou complexidade da natureza do ser humano e de suas relações consigo próprio, com o próximo, com as suas criações e as da natureza.

Outro momento histórico foi a situação social após a Segunda Guerra Mundial e os seus horrores deixados para toda a humanidade, mas deixando oportunidade para a construção de documentos importantes para a humanidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um documento considerado com o maior dentre os documentos jurídicos do século XX. Diante do fato da dignidade da pessoa humana estar contida em tal declaração, ouve a oportunidade de adentrar aos ordenamentos jurídicos dos Estados Membros com forte influência nos processos interpretativos do direito, tendo como luz a dignidade da pessoa humana.

O direito, naturalmente, veio aprofundar o desenvolvimento histórico do pensamento religioso e filosófico, assim como o núcleo ético dos costumes para conceituar a questão da dignidade da pessoa humana e suas possíveis formas de efetivação numa determinada comunidade social, com tempo e espaço diferenciados nos diferentes momentos históricos da sociedade, propiciando espaço suficiente e necessário para se alcançar uma sociedade em que todos possam ser respeitados na sua humana dignidade, vislumbrando ter uma sociedade fundada na justiça fraterna e na paz.


Referências


BALERA, Wagner. A dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. In: IRLANDA, Jorge; DA SILVA, M. A. Marques (coords.). Tratado luso-brasileiro da dignidade humana. São Paulo: Quartier Latin, 2009.

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1 Este artigo é um excerto da Dissertação de Mestrado (2018, f. 116) – Programa de Mestrado em Direito, da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, Marília, Adão de Souza Pires. Título: A dignidade da pessoa humana: historicidade, conceito e transcendência – Um Estudo a respeito das Encíclicas Sociais Católicas em Paralelo com a Dogmática Jurídica. Orientador: Prof. Dr. Oswaldo Giacóia Júnior.

2 Mestre em Direito pelo UNIVEM – Marília – SP. Professor no Instituto Filosófico Rainha da Paz, instituição pertencente à Igreja Católica da Diocese de Jacarezinho. Sacerdote. Licenciado em Filosofia (2001) pela Universidade São Francisco, em São Paulo, Bacharel em Direito pela Faculdade de Jaguariaíva, no Paraná (2008). Especialista em Cultura e Meios de Comunicação pela PUC-SP (2008). [email protected]

3 Pós-doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela “Università La Sapienza”, Itália. Doutor e Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP. Professor na Faculdade de Direito e foi Chefe de Gabinete na PUC-SP. Secretário do Instituto Jacques Maritain do Brasil. Foi Coordenador e professor no Mestrado em Direito e Pró-Reitor de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão no UNIVEM – Marília – SP. Advogado. [email protected]

4 Constituição Pastoral Gaudium et Spes, de 1965, do Papa Paulo VI. Site do Vaticano. Disponível em: http://www.vatican.va/archive/hist_councils/ii_vatican_council/documents/vat-ii_const_19651207_gaudium-et-spes_po.html. Acesso em 04/12/2020.

5 Declaração Dignitatis Humanae sobre a Liberdade Religiosa, de 1965, do Papa Paulo VI. Site do Vaticano. Disponível em: http://www.vatican.va/archive/hist_councils/ii_vatican_council/documents/vat-ii_decl_19651207_dignitatis-humanae_po.html. Acesso em 04/12/2020.

6 Documento de Aparecida - V Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe. Aparecida - CELAM, de 13 a 31 de maio de 2007. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/cjp/a_pdf/cnbb_2007_documento_de_aparecida.pdf. Acesso em 04/12/2020.

7 Carta Encíclica Pacem in Terris, de 1963, do Papa João XXIII. Site do Vaticano. Disponível em: http://www.vatican.va/content/john-xxiii/pt/encyclicals/documents/hf_j-xxiii_enc_11041963_pacem.html. Acesso em 04/12/2020.

8 Quer-se entender, aqui, por princípios indicativos aqueles que são apresentados como apontamentos de direção, indicações, numa palavra mais popular, como sugestões. Ao contrário, princípios normativos são aqueles que se mostram objetivamente com força de norma, de lei, seja por sua própria essência filosófica ou jurídica seja pela normatividade apontada por doutrinas ou costumes. A Igreja Católica apresenta princípios normativos e indicativos em seus documentos oficiais. Eles são normativos para os seus fiéis como fruto do ensinamento ordinário da Igreja. Mas para a sociedade civil e demais confissões religiosas ou ateias, ela só apresenta princípios indicativos. Nada impede, porém, que os princípios indicativos apresentados pela Igreja possam ser assumidos pela comunidade não católica ou não religiosa como princípios normativos já que eles, filosoficamente, podem identificar-se como princípios de natureza essencialmente normativos, deduzidos, por exemplo, dos princípios do Direito Natural.

9 Carta Encíclica Laborem Exercens, de 1981, do Papa João Paulo II. Site do Vaticano. Disponível em: http://www.vatican.va/content/john-paul-ii/pt/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_14091981_laborem-exercens.html. Acesso em 04/12/2020.

10 Carta Encíclica Rerum Novarum, 1891, do Papa Leão XIII. Site do Vaticano. Disponível em: http://www.vatican.va/content/leo-xiii/pt/encyclicals/documents/hf_l-xiii_enc_15051891_rerum-novarum.html. Acesso em 04/12/2020.

11 Carta Encíclica Quadragesimo Anno, 1931, do Papa Pio XI. Site do Vaticano. Disponível em: http://www.vatican.va/content/pius-xi/pt/encyclicals/documents/hf_p-xi_enc_19310515_quadragesimo-anno.html. Acesso em 04/12/2020.

12 Carta Encíclica Centesimus Annus, 1991, do Papa João Paulo II. Site do Vaticano. Disponível em: http://www.vatican.va/content/john-paul-ii/pt/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_01051991_centesimus-annus.html. Acesso em 04/12/2020.

14 Carta Encíclica Laudato Sì, 2015, do Papa Francisco. Site do Vaticano. Disponível em: http://www.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20150524_enciclica-laudato-si.html#_ftnref12. Acesso em 04/12/2020.

15 Exortação Apostólica Pós-Sinodal Verbum Domini, 2010, do Papa Bento XVI. Site do Vaticano. Disponível em: http://www.vatican.va/content/benedict-xvi/pt/apost_exhortations/documents/hf_ben-xvi_exh_20100930_verbum-domini.html. Acesso em 04/12/2020.

16 A Carta Encíclica Evangelium Vitae, 1995, de João Paulo II. Site do Vaticano. Disponível em: http://www.vatican.va/content/john-paul-ii/pt/encyclicals/documents/hf_jp-ii_enc_25031995_evangelium-vitae.html. Acesso em 04/12/2020.

17 Artigo 1º da Constituição Federal Brasileira: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana;”

18 A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi transformada em Pacto Civis e Econômicos, adotados pela Resolução nº2.200-A (XXI), da ONU, em 16 de dezembro de 1966 e ratificados pelo Brasil em 06 de julho de 1992 pelo Decreto n. 592. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm#:~:text=DECRETO%20No%20592%2C%20DE%206%20DE%20JULHO%20DE%201992.&text=Pacto%20Internacional%20sobre%20Direitos%20Civis%20e%20Pol%C3%ADticos. Acesso em 04/12/2020.