Atas dos Tribunais da Santa Sé. Tribunal da Rota Romana

Decreto de Turno (02 de Março de 2020)

Nulidade do Matrimônio

Coram R. P. D. Philippo Heredia Esteban1, Ponente
Tradutor: Leonardo Rosa Ramos2

Preliminar:

Admissão Da Apelação/Confirmação Da Sentença3

Os Auditores do Turno subscritos, no dia 2 de março de 2020, legitimamente reunidos na sede do Tribunal da Rota Romana para definir a questão: Se a apelação da demandada contra a sentença afirmativa do Tribunal Beneventano, que no dia 21 de dezembro de 2018 declarou em primeira instância a nulidade do matrimônio em caso, por exclusão da indissolubilidade por parte do demandante, pode ser admitida ou se a mesma sentença deve ser confirmada, conforme a norma do cânon 1680, § 2, emanaram o presente decreto.


1. Species facti. O senhor C. M., nascido em Benevento (Região Campânia-Itália) no dia 26 de novembro de 1965, demandante, e a senhora S. A., nascida em Thalwil (Cantão de Zurique-Suíça) no dia 20 de janeiro de 1967, demandada, encontram-se pela primeira vez no ano de 2011 em Benevento, durante uma reunião de amigos. Depois de quase doze meses de relação esponsalícia, contraíram matrimônio em Benevento (Região Campânia-Itália) no dia 8 de julho de 2012 na Igreja Paroquial de Santa Sofia no território da Arquidiocese de Benevento. A convivência conjugal, durante a qual não foi gerada prole, não foi serena já desde o início. Passados dois anos de coabitação, no mês de abril de 2014 procederam com a separação, que posteriormente foi judicialmente oficializada.


2. No dia 18 de junho de 2015, o homem apresentou o libelo ao Tribunal Interdiocesano Beneventano, postulando a nulidade do seu matrimônio por erro de qualidade da pessoa por parte do homem e/o por exclusão da indissolubilidade por parte do mesmo. Constituído o Colégio de Juízes, recebido o libelo, feita a contestação por parte da demandada , concordada a dúvida conforme o pedido do demandante, completada a instrução com as declarações das seis testemunhas, publicados os autos, decretada a conclusão em causa, no dia 23 de julho de 2018 o Tribunal proferiu a sentença pela nulidade por exclusão da indissolubilidade por parte do homem.

Tendo a demandada apelado diretamente ao Nosso Tribunal de Apelação, a causa foi remetida à Rota Romana. Recebido, então, o parecer do Defensor do Vínculo especialmente designado para este caso, os subscritos Auditores reuniram-se legitimamente hoje para decidir se a sentença afirmativa proferida em primeiro grau de juízo pelo Tribunal Interdiocesano Beneventano no dia 23 de julho de 2018, relativamente ao capítulo de simulação do consenso por exclusão da indissolubilidade por parte do demandante, há que ser devidamente confirmada, ou se deve ser admitida a apelação da demandada contra a mesma sentença.


3. In iure. Da apelação. Acerca da interposição de apelação contra uma sentença afirmativa, conforme o Motu proprio do Papa Francisco Mitis Iudex Dominus Iesus promulgado no dia 15 de agosto de 2015, as leis da Igreja estabelecem: «§ 1. A parte que se julgue agravada e, igualmente, o promotor da justiça e o defensor do vínculo têm o direito de interpor querela de nulidade da sentença ou apelação contra a mesma sentença nos termos dos cânones 1619-1640. § 2. Decorridos os prazos estabelecidos pelo direito para a apelação e para a sua prossecução, depois de o tribunal da instância superior receber os autos judiciais, constitua-se o colégio dos juízes, designe-se o defensor do vínculo e as partes sejam advertidas para apresentar as suas observações dentro do prazo pré-estabelecido; transcorrido tal prazo, o tribunal colegial, se a apelação resultar manifestamente dilatória, confirme com decreto próprio a sentença de primeira instância» (cân. 1680). Para interpretar esta última cláusula da lei, fundamentamo-nos na recentíssima doutrina segundo a qual a natureza da apelação não meramente dilatória deve ser investigada e definida não somente mediante a análise dos motivos da apelação (em italiano “motivi di appello”), mas sobretudo tendo-se em consideração «o significado mais amplo de apelação e a sensibilidade do direito canônico contra todo formalismo, em favor da verdade substancial» (AA.VV., La riforma dei processi matrimoniali di Papa Francesco, Milano, 2016, p. 113).


4. Contudo, para uma correta interpretação do cân. 1680, § 2, C.I.C., é necessário mencionar o que recentemente recordou Mons. Gianpaolo Montini: «Também a ênfase mesma da locução sugere uma atenção exegética, porque a história recente do direito processual convida a não negligenciar a função enfática de locuções usadas pelo legislador, seja universal, seja especial ou particular. A ênfase consiste na sequência de quatro termos de significado acentuado: mere, evidenter, appareat e dilatoria. “Mere” está a significar que a normativa dada refere-se somente a apelações que tenham como única característica a dilação. Parece dever-se concluir que se à dilação se acrescentasse também alguma outra característica, (por exemplo, suscitar o interesse do defensor do vínculo a intervir ou mesmo dar-lhe a possibilidade de fazê-lo) não realizar-se-ia a cláusula. “Evidenter” está a indicar que só mediante elementos positivos, concordes e certíssimos, realizar-se-á a cláusula estabelecida; em outras palavras, “evidenter” indica que existe e dever-se-á vencer uma presunção contrária e isto pode ocorrer não com elementos comuns (certeza contrária), mas extraordinários (evidência contrária). “Appareat” em latim e em conexão com os consuetos advérbios não sofreu aquela degradação ocorrida em algumas línguas românicas que o fez significar um genérico e incerto “parecer”, mas mantém o significado reforçado (“ad”) de “mostrar-se”. “Dilatoria” é bem representada no Código na inscriptio do capítulo III: “Dos prazos e dilações”: trata-se da prorrogação do prazo estabelecido» (G.P. Montini, Si appellatio mere dilatoria evidenter appareat” (cann. 1680 § 2 e 1687 § 4 MIDI). Alcune considerazioni, in Periodica de Re Canonica 105 [2016], p. 668).


5. A finalidade da apelação consiste, como consta no decreto coram Carbeletti do dia 24 de março de 2016, «na reforma da sentença, portanto o juízo do Tribunal apelado desdobra-se sobre a sentença proferida pelo Tribunal de primeiro grau, cuja solidez depende dos autos e das provas (cf. cân. 1608, § 2). Por isso considera-se dilatória a apelação se a sentença tiver fundamento objetivo nos autos; se porém, não obstante a parte apelante alegue razões talvez leves ou somente vagas, a sentença for declarada pelos juízes destituída de fundamento, a causa deve ser remetida para exame ordinário». (coram Caberletti, decr. diei 24 maii 2016, Rockfordien., n. 2).

No mesmo sentido lemos no decreto coram Todisco do dia 28 de setembro de 2016: «O Juiz, para admitir a apelação ou confirmar a sentença afirmativa, não deve ter em vista a intenção dilatória subjetiva do apelante ou a deficiência dos argumentos alegados pelo apelante mas principalmente a justiça ou injustiça objetiva da sentência contra a qual se apela. Por essa razão, o Juiz de segunda instância, para apurar a justiça ou injustiça objetiva da sentença apelada, no exercício de seu ofício judicial, a partir de acertada ciência, deve vir a um juízo próprio, com certeza moral, sobre se o caso consta de nulidade do matrimônio ou não. Com efeito, para se confirmar a sentença que declara a nulidade do matrimônio, por parte do Tribunal de Apelação – também em conformidade com hodierno parágrafo 2 do cânon 1680 C.I.C, o qual nunca deve ser interpretado como “radicalmente” destacado do abrogado cân. 1682 § 2 C.I.C., mas sob “a ótica da continuidade e da reforma”, nunca sob “a ótica da descontinuidade ou ruptura” (cf. Benedictus XVI, Ad Romanam Curiam ob omina natalicia, 22 decembris 2005, in A.A.S., vol. XCVIII, pp. 40-53) – non é suficiente examinar somente o mérito da apelação, nem corroborar que a sentença seja intrinsecamente correta, pelo menos nos aspectos substanciais, de modo que a decisão pela nulidade do matrimônio permaneça a sentença de primeiro grau. O Tribunal de Apelação não é simplesmente revisor do processo tramitado até então, mas no exercício de seu ofício judicial deve alcançar a própria certeza moral» (coram Todisco, diei 28 septembris 2016, Reg Galvien. seu Clonferten., n. 8).


6. Da exclusão da indissolubilidade do consenso matrimonial e a sua comprovação. O matrimônio cristão, enriquecido por Cristo com um novo esplendor, não foi modificado em sua natureza mas elevado. Ensina-o padre Agostinho Lehmkuhl, s.j.: «Muitos escritores contemporâneos, ao discutirem sobre o matrimônio, de algum modo repugnam a palavra contrato, de uma parte porque não conviria assim designar o matrimônio, de outra porque esta induziria uma concepção menos correta do matrimônio. Nós, porém, sem temor, empregamos fielmente esta palavra utilizada há muitos séculos e consagrada por documentos solenes de Sumos Pontífices também do nosso tempo, como Pio IX e Leão XIII, e cremos firmemente que a natureza do matrimônio pode ser expressa exatamente dessa maneira, desde que não se considere que quaisquer outros contratos tenham essa mesma natureza. Não há dúvidas de que o matrimônio é um contrato totalmente singular, não somente em função da natureza, por cuja causa foi instituído, mas também por sua exímia dignidade, à qual Cristo o elevou. Com efeito, este é ao mesmo tempo e sacramento» (A. Lehmkuhl, Theologia moralis, vol. II, Friburgum Brisgoiae, 1902, p. 482, § 678).

Como consta no Novo Testamento, o Cristo Senhor santificou a instituição matrimonial, inserindo-a no mistério do amor entre o Redentor e a sua Igreja: «Por sua própria índole, a instituição matrimonial e o amor conjugal estão ordenados para a procriação e educação da prole, que constituem como que a sua coroa. O homem e a mulher, que, pela aliança conjugal “já não são dois, mas uma só carne” (Mt. 19, 6), prestam-se recíproca ajuda e serviço com a íntima união das suas pessoas e atividades, tomam consciência da própria unidade e cada vez mais a realizam. Esta união íntima, já que é o dom recíproco de duas pessoas, exige, do mesmo modo que o bem dos filhos, a inteira fidelidade dos cônjuges e a indissolubilidade da sua união» (Const. past. Gaudium et spes, n. 48).


7. Como de modo claro ensina padre João Batista Ferreres Boluda, s.j.: «As propriedades essenciais do matrimônio são a unidade e a indissolubilidade, que no matrimônio cristão obtêm peculiar solidez em razão do sacramento» (I.B. Ferreres, Compendium theologiae moralis ad normam novissimi codicis canonici, vol. II, Barcinona, 1919, p. 556, § 927). A indissolubilidade é uma propriedade essencial não somente do matrimônio cristão, mas também do natural, conforme a doutrina da Igreja rememorada e confirmada por São João Paulo II: «Radicada na doação pessoal e total dos cônjuges e exigida pelo bem dos filhos, a indissolubilidade do matrimônio encontra a sua verdade última no desígnio que Deus manifestou na Revelação: Ele quer e concede a indissolubilidade matrimonial como fruto, sinal e exigência do amor absolutamente fiel que Deus Pai manifesta pelo homem e que Cristo vive para com a Igreja» (Exhort. Ap. Familiaris Consortio, in Acta Apostolicae Sedis 74 [1982], p. 103, n. 20). Consequentemente, o Legislador estatuiu no cân. 1101, § 2, C.I.C.: «Mas se uma ou ambas as partes, por um ato positivo de vontade, excluírem o próprio matrimônio ou algum elemento essencial do matrimônio ou alguma propriedade essencial, contraem-no invalidamente».


8. «Consequemente, as ideias modernas ou concepções errôneas acerca das propriedades essenciais do matrimônio, isto é a unidade e a indissolubilidade, não viciam o consenso matrimonial, a não ser que passando da esfera intelectual à esfera volitiva, oponham, com propósito atual ou juízo prático-prático, a vontade pessoal do contraente à Lei Divina» (Coram Pinto, sent. diei 6 octobris 1995, RRDec., vol. LXXXVII, p. 541, n. 3). Tudo isso é estabelecido também no Magistério: «A tradição canonística e a jurisprudência rotal, para afirmar a exclusão de uma propriedade essencial ou a negação de uma finalidade essencial do matrimônio, requer desde sempre que estas ocorram com um ato positivo de vontade, que supere uma vontade habitual e genérica , uma veleidade interpretativa, uma errada opinião sobre o bem, em alguns casos, do divórcio, ou um simples propósito de não respeitar os compromissos realmente assumidos» (Ioannes Paulus II, Ad Romanae Rotae iudices et administros die 21 Ianuarii 2000, in Acta Apostolicae Sedis 92 [2000], p. 352, n. 4).


9. Relativamente à prova da suposta simulação, há que se observar que, conforme presunção da lei (cf. cân. 1060), esta é difícil de ser demonstrada. Porém, a vontade interna de negar ou simular o consenso na celebração pode ser demonstrada com argumentos certos e sólidos. Isto acontece caso concorram três elementos: a confissão do simulante, a causa de simulação proporcionada, os indícios ou circunstâncias antecedentes, concomitantes e subsequentes à celebração do matrimônio, elementos todos nos quais se reconheça claramente o consenso simulado. Com efeito, o homem, nas ações humanas, sempre procede com uma motivação apta. Por isso, quem simula o consenso para o matrimônio que celebra externamente, deve ser movido por uma motivação mais forte que este, para que negue internamente, mediante um ato positivo de vontade, o que manifesta externamente.


10. In facto. Como se trata de sentença em favor da nulidade do matrimônio proferida em primeira instância, há que se completar, no grau de apelação, o exame preliminar de que trata o cân. 1680, § 2, de modo que o Tribunal possa, com um decreto, confirmar a sentença ou admitir a apelação. Não apenas o decreto de admissão da apelação, como também o decreto confirmatório deve expor os motivos, de modo que sobretudo a parte demandada compreenda adequadamente quais sejam os obstáculos para que a apelação seja aceita, e portanto renuncie à causa (por exemplo, às demais soluções judiciais), se o caso o ensejar.

Acontece muito frequentemente que a parte demandada, contrária à declaração de nulidade do matrimônio, dispute fortemente pela admissão de sua apelação. Por exemplo, diversas vezes os decretos rotais de admissão para novo exame da causa atribuíram importância a tal posicionamento da parte demandada, mas tal oposição não impede a confirmação da sentença de primeiro grau, se nenhum fato grave for apresentado.


11. Os Padres do Turno observam que a causa foi completamente instruída, mas estabelecem que o percurso processual peculiar é tão longo quanto oneroso para as partes. Junto ao Tribunal Interdiocesano Beneventano, a instrução da causa foi completada mediante interrogatório judicial do demandante, da demandada, das testemunhas apresentadas seja pelo homem seja pela mulher e pela aquisição de documentos. O Tribunal de primeiro grau de jurisdição exprimiu um juízo claro acerca da suficiência das provas, dizendo no exórdio da parte in facto da sentença definitiva: «Os fatos representados evidenciam elementos de prova suficientes para a demonstração da simulação ocorrida pela reserva contra a perpetuidade do vínculo [...]. Emergem imediatamente dos Autos a credibilidade e a confiabilidade da parte demandante seja pela simplicidade ao descrever, seja na coerência lógica do que relata. Portanto, os êxitos instrutórios consentem atingir a certeza moral pela reserva contra a perpetuidade do vínculo» (Sent. I gradus, p. 11/15). De toda sorte, procedamos nesta sede com uma análise autônoma do material probatório.


12. O demandante assim descreveu seu estado de ânimo e a própria vontade no momento das núpcias com a demandada: «Sucessivamente, em comum acordo, decidimos casar-nos porque ambos éramos de idade madura, vivíamos sozinhos e sobretudo, pelo menos de minha parte, eu queria verificar se com o matrimônio os comportamentos de ciúme doentio de S. M. podiam cessar. Então, decidi-me pelo matrimônio, mas com a reserva de retomar a minha liberdade, caso S. M. não desse prova de uma mudança radical. Também Silvana era consciente dessa minha reserva, porque nos momentos de nervosismo e de litígios antes do matrimônio, eu lhe externava tudo isso e lhe dizia assertivamente: “se o teu ciúme não cessa, eu te deixo”. Diante desta minha externação, às vezes S. M. permanecia silenciosa, outras vezes tornava-se ainda mais nervosa. Quero também precisar que a minha reserva nascia do fato que S. M. vivia a problemática da depressão. Durante o nosso namoro, houve também relações íntimas sempre por mim precavidas, porque com tais premissas, eu não pensava minimamente em colocar filhos no mundo». (Acta, pp.44-45/6).


13. Muitas testemunhas declararam em juízo terem tido conhecimento desse propósito do homem antes da celebração das núpcias.

O senhor F. T., cunhado do demandante, afirma a esse respeito: «O namoro durou pouco menos de um ano e não foi nem tranquilo nem sereno, marcado por litígios e incompreensões devidas ao forte ciúme de S. M., mas também à problemática que C. M. notava nela. Eu, falando pessoalmente com S. M. algumas vezes, percebia que algo ía mal com ela, porque não via uma estabilidade de pensamento: dizia uma coisa e pensava outra, afirmava um pensamento e logo depois um outro era o verdadeiro. Portanto, mais que depressão, como a via C. M., eu tinha a convicção de que ela tinha algum transtorno de base mais grave. Não sendo médico e especialista nesta matéria, eu não podia então conhecer as consequências desta problemática, mas notava que S. M. era excessivamente possessiva e enciumada em relação a C. M., tendo pressa de casar-se. Eu muitas vezes, nas reflexões que fazia com C. M., exortava-o a pensar bem antes de dar esse passo importante em sua vida, tendo presente a sua idade e o tempo curto para que se conhecessem, mas C. M. repetia-me que se S. M. não desse provas de mudança e não diminuísse o seu ciúme doentio, certamente retomaria a sua liberdade fazendo recurso à separação» (Acta, p. 55/5).

A testemunha V. C., o outro cunhado do demandante, corroborou tais afirmações: «De minha parte, neste ano de namoro [...], eu encontrava C. M. quase às escondidas [...] quando ele terminava de trabalhar e nessas nossas conversas, ele me dizia expressamente, com convicção e determinação, que se os ciúmes de S. M. não diminuissem, certamente ele a deixaria e pediria o divórcio. Ao que eu o exortava a pensar bem, mesmo que tivesse mais de 40 anos e quisesse arranjar-se. C. M. ainda me repetia que se as coisas entre eles não melhorassem, deixá-la-ia com certeza. C. M. esperava que S. M. pudesse mudar e transformar o ciúme num comportamento sereno em relação a si e via o matrimônio como único banco de prova [...]. Não sei os motivos precisos pelos quais S. M. tinha, em relação a C. M., esse ciúme doentio, porque eu conhecia e conheço C. M. como um jovem bom e incapaz de fazer o mal e menos ainda de poder ferir os sentimentos de alguém. Porém, C. M. confidenciou-me certa vez que havia acompanhado S. M. até um centro de Higiene Mental para uma consulta psicológica por causa alguns distúrbios que S. M. tinha» (Acta, p. 59/5).

Igualmente depõe, sobre a vontade do homem completamente avessa à perpetuidade do vínculo, a testemunha M.-L. M., irmã do demandante: «O matrimônio foi decidido por ambos e algumas semanas antes C. M. confidenciou-me que não aceitava para o seu matrimônio a indissolubilidade como a entende a Igreja e que se S. M. não lhe desse provas de sua mudança por causa de seus ciúmes, ele recorreria à separação. Por isso C. M. protegia também as poucas relações íntimas que tinha com S. M., porque queria verificar antes o seu matrimônio e depois, eventualmente, colocar filhos no mundo. Eu, como sua irmã, exortava-o a refletir, embora tudo já estivesse pronto para o matrimônio, e creio que sobre a escolha de C. M. tenham influído a sua idade, a sua solidão e a vontade de ter junto de si uma pessoa que lhe prestasse cuidados. Portanto, as circunstâncias levaram C. M. e S. M. a contrair matrimônio sem um conhecimento adequado e em particular sem uma relação nem afetiva nem amorosa: uma ausência de amor que jamais os viu envolvidos em nenhuma realidade» (Acta, p. 63/6).


14. Na sentença apelada encontra-se a causa simulandi [de simulação, nota do tradutor] proporcionada, a qual, salvo engano, pode ser identificada no forte temor que abalava severamente o ânimo do homem acerca da saúde da mulher, que apresentava comportamentos muito conturbados. O homem afirma: «Pessoalmente, quando conheci S. M., em 2011, ainda não conhecia a sua problemática psicológica, mas logo notei o seu forte ciúme em relação a mim e isso provocou, durante o nosso namoro, litígios e incompreensões. Sucessivamente, e precisamente a inícios do ano 2012, S. M. pediu-me para acompanhá-la até o Centro de Higiene Mental de Benevento, porque confidenciou-me que sofria alguns dirtúrbios de depressão [...]. Então comecei a alimentar dúvidas relativas ao meu futuro matrimônio con S. M., e à minha reserva quanto ao forte ciúme de S. M. em relação a mim acrescentou-se uma ulterior reserva acerca de sua condição de saúde. Com efeito, eu não tive filhos desse matrimônio porque queria verificar antes se o seu estado de saúde poderia melhorar, e assim encontrar serenidade na vida a dois» (Acta, p.81/1).

Justamente declararam os RR. Juízes do Tribunal Interdiocesano Beneventano: «A declaração da demandada funda-se sobre uma personalidade disturbada já durante o seu namoro com C. M. [...]. De fato, o diagnóstico de “distúrbio bipolar com graves manifestações psíquicas e distúrbio ciclômico” remontava já a mais de dois anos antes, a março de 2009, e a demandada, por isso, recebia uma indenização por parte do INPS já desde 2010. Confirmam-no os anexos presentes nos Autos» (Sententia I gradus, p. 14). Este adendo constitui-se uma circunstância pré-nupcial muito significante.


15. Relativamente à causa contrahendi [do contrato, nota do tradutor]: «eu vivia sozinho e queria encontrar uma pessoa que pudesse cuidar também da casa» (Acta, p. 81/1). A solidão não fundamenta o vínculo indissolúvel, por isso o motivo contrahendi sucumbe diante do motivo simulandi, como expusemos acima. Ademais, embora conste nos autos que o demandante era imbuído de formação católica, contudo, para alcançar os próprios objetivos e conveniências, no que dizia respeito ao próprio matrimônio, ferido pela angústia devida aos comportamentos desenfreados da mulher, em seu gesto concreto de celebrar as núpcias não hesitou em negar a concepção católica. Com efeito, é notório que muitos homens, embora praticantes da religião católica, não hesitam em macular o matrimônio e em querer, se julgarem necessário, dissolvê-lo mediante o divórcio.


16. As circunstâncias pré-matrimoniais e pós-matrimoniais tornam mais firmes o propósito simulatório do demandante. De fato, ninguém pode negar a existência de dissensões entre as partes; o tempo esponsalício foi conturbado em virtude do grave ciúme da mulher e da diferença de personalidades. Também as testemunhas da mulher falam sobre o ciúme das partes (cf. v.g. Acta, pp. 66/5). A vida conjugal foi breve e caracterizada pelos mesmos problemas pré-nupciais: diferenças caracteriais, dissensões, ciúmes. Os Prelados Auditores do Turno ponderaram diligentemente os fatos, e tendo-os apurado atentamente, chegaram à certeza moral acerca da prova de tal simulação por parte do demandante.


17. Examinados todos os autos da causa, os subscritos Padres Auditores do Turno, concluíram que há que se responder à questão acima proposta nos seguintes termos: Negativamente à primeira. Afirmativamente à segunda, ou seja, a apelação da demandada contra a sentença supramencionada não pode ser admitida, em conformidade com o cân. 1680, § 2, e que portanto a sentença deve ser confirmada.


Assim proferimos e dispomos que os Ordinários locais e os ministros dos Tribunais notifiquem a quem de direito acerca este nosso decreto, para todos os efeitos do direito.


Dado em Roma, na Sede do Tribunal da Rota Romana, aos 2 de março de 2020.


Felipe Heredia Esteban, Ponente

David Salvatori

Alexander W. Bunge

1 Mons. Felipe Heredia Esteban foi ordenado presbítero em 21 de junho de 1987 e pertence ao clero da diocese de Calahorra e La Calzada-Logroño (Espanha). Sempre envolvido no ensino do direito canônico, foi juiz do Tribunal da Rota da Nunciatura Apostólica de Madri de 2007 a 2011 e atualmente é auditor prelado do Tribunal Apostólico da Rota Romana, nomeado por Bento XVI em 26 de setembro de 2011. Possui diversas publicações científicas, incluindo, por exemplo, El ministerio parroquial “in solidum” en el derecho particular, in Cuadernos doctorales 15 (1998), pp. 68-166 e Relevancia procesal del fracaso de las relaciones interpersonales en el matrimonio, in Ius Canonicum 57 (2017), pp. 707 – 738.

2 Doutorando em Letras Cristãs e Clássicas, é docente junto ao Pontificium Institutum Altioris Latinitatis e ao Pontifício Ateneu de Santo Anselmo, e colaborador voluntário junto à Pontificia Academia Latinitatis, em Roma.

3 O Decreto de Turno foi adaptada para publicação na Revista “Scientia Canonica” pelo Prof. Vincenzo Fasano, docente da Faculdade de Direito Canônico da Universidade São Tomás de Aquino in Urbe.